Há certas ilusões que só a vida trata de corrigir — e faz isso sem qualquer delicadeza. Quando me formei em Direito, em 2016, já com respeitáveis 56 anos, confesso que carregava comigo aquela fantasia quase folclórica: a de que a advocacia abriria as portas da prosperidade, do prestígio e, por que não, de um certo charme social. Era o pacote completo. Naturalmente, não abriu. Nem a porta, nem a janela.
Mas a frustração pessoal é o que menos importa aqui. O que realmente chama atenção — e deveria preocupar qualquer cidadão minimamente atento — é o estado a que chegou o exercício da advocacia e da atividade imobiliária em Porto Seguro.
O problema não é apenas a dificuldade natural da profissão. Isso sempre existiu. O que há hoje é algo mais grave: uma combinação preocupante de desorganização institucional, omissão corporativa e, sobretudo, um ambiente em que prerrogativas são tratadas como meros detalhes dispensáveis.
A advocacia local, já fragilizada por sua própria desunião — fenômeno que não é exclusividade da cidade, diga-se — enfrenta um cenário em que o desrespeito se tornou rotina. E, diante disso, a pergunta inevitável surge: onde está a OAB? Onde está a entidade que, em teoria, deveria ser a linha de frente na defesa dos advogados?
A resposta, infelizmente, parece ser: assistindo.
O CARTÓRIO QUE VIROU UM MUNDO À PARTE
Se fosse apenas uma questão corporativa, já seria grave. Mas o problema ultrapassa — e muito — os limites da classe.
O que se observa no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro é algo que desafia não apenas o bom senso, mas também a própria lógica jurídica.
Notas devolutivas sucessivas, fragmentadas, muitas vezes contraditórias entre si, formam um verdadeiro labirinto burocrático que parece ter vida própria. E o detalhe não é pequeno: esse tipo de prática contraria frontalmente a Lei de Registros Públicos.
A justificativa? Sempre a mesma: provimentos, normas internas, interpretações convenientes. Como se tais instrumentos tivessem o poder de se sobrepor à legislação federal — o que, evidentemente, não têm.
Mas, em Porto Seguro, aparentemente têm.
O resultado é previsível: processos que deveriam ser simples tornam-se intermináveis. Uma usucapião extrajudicial — que, por definição, deveria ser célere — arrasta-se por anos. E, enquanto o tempo passa, multiplicam-se taxas, prenotações e exigências, criando uma espécie de economia paralela sustentada pela própria morosidade.
É um modelo que penaliza todos: advogados, corretores, imobiliárias, clientes e, em última análise, o próprio cidadão.
A AUSÊNCIA QUE GRITA
E é aqui que a situação deixa de ser apenas preocupante e passa a ser, no mínimo, desconcertante.
A OAB, que deveria reagir com firmeza, silencia.
O CRECI, que representa uma categoria diretamente afetada, pouco se vê.
A Corregedoria de Justiça, responsável por fiscalizar e que armou esse palco todo, parece distante — ou desinteressada.
No Brasil, costuma-se dizer que o problema não é a falta de leis, mas a falta de quem as faça cumprir. Porto Seguro parece ser mais um exemplo didático dessa máxima.
E enquanto isso, profissionais são obrigados a ouvir explicações frágeis, decisões mal fundamentadas e exigências que, em muitos casos, não resistiriam a uma análise minimamente técnica.
Não se trata de desrespeitar pessoas. Trata-se de apontar um sistema que não está funcionando como deveria.
ENTRE A ESPERANÇA E A REALIDADE
É verdade que a recente mudança na gestão do cartório trouxe alguma expectativa. Sempre há a esperança de que novos nomes tragam novos rumos. E é justo reconhecer isso.
Mas expectativa não resolve problema. Resultado resolve.
Até o momento, o que se vê ainda é um cenário de dificuldades operacionais, acúmulo de funções e uma estrutura que claramente não acompanha a demanda. E isso, mais uma vez, não é um detalhe administrativo — é um problema que impacta diretamente a vida das pessoas.
Porque, no fim das contas, não estamos falando apenas de documentos. Estamos falando de patrimônio, de segurança jurídica, de dignidade.
UM APELO — E UM ALERTA
Este texto não é um ataque. É um alerta.
Advogados, corretores, imobiliárias e cidadãos comuns não estão pedindo privilégios. Estão pedindo o básico: respeito à lei, eficiência nos serviços e atuação firme das instituições que existem justamente para garantir isso.
O silêncio institucional, nesse contexto, não é neutro. Ele favorece a manutenção do problema.
E problemas, quando ignorados, não desaparecem. Eles crescem.
SAUDADE DE QUANDO O ÓBVIO FUNCIONAVA
Talvez o maior sintoma de tudo isso seja um sentimento curioso: a saudade.
Saudade de um tempo em que as coisas funcionavam com mais simplicidade, mais clareza e, sobretudo, mais responsabilidade. Quando não era preciso travar batalhas diárias para fazer valer aquilo que já está na lei.
Saudade de quando o sistema não parecia trabalhar contra quem depende dele.
Porque, no final, é disso que se trata: não de nostalgia, mas de um padrão mínimo de funcionamento que, hoje, faz falta.
E quando o básico vira exceção, é sinal de que algo está profundamente errado.
E já passou da hora de alguém fazer alguma coisa a respeito.