Há coisas que só acontecem no Brasil e outras tantas que só  acontecem em Porto Seguro — e uma delas é a facilidade espantosa com que uma condenação vira certificado automático de culpa. O sujeito foi condenado? Então está tudo  resolvido. Não importa prova, contradição, coerência ou lógica. O tribunal decidiu; o resto que se cale. É uma fé quase religiosa no sistema judicial — curiosamente alimentada pelas mesmas pessoas que vivem dizendo que o sistema falha em tudo.

 

O recente júri do caso dos professores  foi exatamente isso: menos um julgamento e mais uma cerimônia pública de punição.

 

A obrigação de provar culpa acabou substituída pela necessidade de apresentar culpados e pelos ataques chulos e desmedidos de um promotor contra mim, contra dois juízes e todas as demais pessoas que ousaram desmentir a fantasiosa tese defendida pelo Ministério Público.

 

PROMOTOR FALASTRÃO

 

E o MP, ao invés de enfrentar as provas do processo e os testemunhos,  preferiu o caminho mais fácil: ofender, desqualificar e atacar grosseiramente os depoimentos e as testemunhas da defesa. Faltou prova; sobraram adjetivos.

 

Enquanto uma promotora se limitava a fazer caras e bocas a cada palavra dita pelas testemunhas, um  promotor falastrão trocou argumentação jurídica por espetáculo verbal — comportamento que certamente lhe  renderá representação junto ao CNMP e pode até fundamentar a nulidade do júri.

 

Porque existe um detalhe inconveniente nesse julgamento: a condenação é frontalmente contrária não apenas à própria acusação construída ao longo dos anos, mas também aos elementos concretos constantes dos autos.

 

Mais grave: provas relevantes, como o inquérito policial que prendeu as duas “testemunhas” da acusação,  simplesmente desapareceram dentro do MP e do debate moralizante do plenário. Foram  ainda solenemente ignoradas as escutas telefônicas, os relatórios de inteligência das polícias Civil e Militar e até a sindicância da própria Polícia Militar, que inocentou os acusados. Nada disso pareceu interessar. O que importava era apenas a  narrativa emocionalmente conveniente sustentada pelo MP e aplaudida efusivamente pela APLB.

 

QUAL DAS VERSÕES SERIA VERDADEIRA?

 

Para quem ainda não sabe, as versões mudaram diversas vezes. Primeiro os acusados eram mandantes; depois viraram executores, segundo as duas única “testemunhas” e a acusação do MP. Por fim,  segundo este mesmo  MP, retornaram à condição de mandantes, mesmo sem qualquer tipo de prova relativamente séria ou razoável, contrariando a denúncia.

 

Durante o júri, testemunhas insuspeitas desmentiram categoricamente teses sustentadas durante anos pela acusação. E, ainda assim, ignorou-se o básico do Direito: dúvida séria deveria produzir absolvição.

 

 A VELHA POLÍTICA E O JOGO SUJO

 

De outro lado, a APLB levar ao plenário o filho do professor Álvaro, portador de paralisia cerebral, numa maca, convenhamos,  não teve função probatória alguma. Foi apenas mais uma cena montada para produzir impacto emocional imediato sobre os jurados. Não é agradável para mim dizer isso. Mas continua sendo verdade.

 

Assim como é verdade que uma bancada de advogados que pertencem ao MST – não me perguntem com qual interesse idôneo – veio  de São Paulo e de Brasília para pressionar os jurados e dar ares de seriedade à acusação, mesmo tais advogados não tendo aberto  a boca para falar um “a” sobre os debates. Até mesmo porque não tinham o mínimo conhecimento sobre o processo. Mas, mesmo assim,  endossaram e se fizeram presentes à farsa.

 

O problema começa justamente  quando emoção e sofrimento passa a substituir evidência. Quando comoção vira critério de condenação. Quando a tragédia de uma família passa a autorizar que outra seja destruída sem prova sólida.

 

A história está cheia de condenados inocentes. A Justiça não produz infalibilidade; produz decisões humanas — e seres humanos erram por emoção, pressão, interesse político, medo ou simples necessidade de encerrar casos antigos.

 

ESTARIAM ACIMA DO BEM E DO MAL?

 

O mais perigoso em todo esse  processo é a ideia, hoje muito difundida, de que questionar uma condenação significa atacar a Justiça. Não significa. Ledo engano. Magistrados, promotores e jurados não são semideuses ou  entidades sobrenaturais. Pelo contrário, são pessoas comuns exercendo poder extraordinário — exatamente por isso precisam ser permanentemente questionadas.

 

O que ocorreu em Itabuna parece ter sido menos uma busca da verdade e mais uma necessidade coletiva de produzir um desfecho moralmente satisfatório depois de 17 anos de pressão, militância e narrativa pública.

 

E quando um julgamento deixa de buscar a verdade para buscar catarse, o resultado costuma ser devastador.

 

Porque a pior injustiça não é absolver um culpado.

 

A pior injustiça é condenar um inocente sob aplausos de quem, pelo seu suposto nível de conhecimento educacional, deveria ter senso crítico suficiente para perceber que as acusações nunca se sustentaram.

 

Chega uma hora da vida em que a pessoa cansa de conversa mole. O prazo de validade está ali, piscando no canto da tela, e não dá mais para fingir que não está vendo. Ou você encara a realidade, ou vira cúmplice dela. Não é filosofia. Isso chama-se   sobrevivência intelectual.

 

Talvez por isso eu nunca tenha tido entusiasmo pela advocacia criminal. Não por falta de respeito ao direito de defesa — que é cláusula pétrea — mas por falta de talento para defender o indefensável. Sempre achei mais simples: quem deve, paga. Quem não deve, não pode ser tratado como se devesse. Parece básico. Mas, pelo visto, não é.

 

TRANFORMANDO INVESTIGAÇÃO EM ESPETÁCULO 

 

O caso de Porto Seguro é um exemplo didático de como transformar uma investigação em espetáculo — e o espetáculo em sentença. Três juízes, um promotor e um antigo titular de cartório foram afastados há 2 anos atrás  com direito a tudo: operação com nome chamativo, acusações pesadas, manchetes vistosas e aquele ar solene de “agora vai”. Foi vendido como limpeza geral. Um choque de moralidade. Um divisor de águas.

 

E depois?

 

Depois, nada.

 

Dois anos se passaram. Repita: dois anos. Tempo mais do que suficiente para desmontar qualquer esquema criminoso — ou para admitir que ele não era exatamente o que disseram que era. Mas o que apareceu até agora? Silêncio. Um silêncio que não esclarece, não conclui e não explica. Só prolonga.

Quebraram sigilos de tudo que era lado. Bancário, fiscal, telemático. Reviraram a vida dos investigados do avesso. Fizeram exatamente o que se espera de uma investigação séria. Só esqueceram de entregar a parte final: o resultado.

 

CADÊ O RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES? 

 

Onde estão as provas robustas? Onde estão as denúncias consistentes? Onde estão as centenas de imóveis e o patrimônio milionário dos investigados? Onde está o fechamento da história? Ou será que a investigação parou na fase em que a acusação rende manchete, mas a prova dá trabalho?

 

Enquanto isso, os afastamentos vão sendo renovados com uma naturalidade impressionante. Como se fosse rotina administrativa. Acrescenta-se aqui uma suspeita, ali outra, reaproveita-se o material antigo, e pronto: mais um período longe do cargo. Sem prazo. Sem conclusão. Sem constrangimento.

 

E aí vem a pergunta incômoda: isso ainda é investigação ou já virou punição antecipada?

 

Porque, no papel, afastamento é medida cautelar. Na prática, virou pena sem sentença. Uma espécie de limbo institucional onde o sujeito não é condenado — mas também não volta. Fica ali, suspenso no tempo, assistindo à própria reputação ser demolida em câmera lenta.

 

E reputação, como se sabe, não tem recurso. Não tem segunda instância. Não tem revisão criminal.

 

Outro detalhe curioso: decisões judiciais passaram a ser tratadas como indício de irregularidade. Isso é simplesmente extraordinário. Quer dizer que, agora, o problema não é mais o crime — é a decisão do juiz? Desde quando discordar de sentença virou prova de corrupção? Para isso existem recursos, tribunais, instâncias superiores. Sempre existiram.

 

Se a moda pega, o recado é claro: juiz que decide demais começa a se explicar demais. E juiz que precisa se explicar o tempo todo deixa de julgar para começar a se proteger. É o tipo de avanço institucional que ninguém pediu.

E as instituições que deveriam cobrar explicações? Silêncio também. Um silêncio elegante, discreto, educado — e profundamente inconveniente. Todo mundo muito confortável enquanto a situação fica indefinida. Afinal, mexer nisso dá trabalho. E pode dar problema.

 

No meio disso tudo, ficam as pessoas. Com nome, sobrenome, família, história. Gente que foi jogada no centro de uma narrativa pesada e, até agora, não viu essa narrativa se transformar em algo concreto. Só em desgaste. Só em exposição. Só em prejuízo.

 

Não se trata aqui de dizer que são inocentes. Nem que são culpados. Trata-se de algo mais simples — e mais raro: terminar o que se começou.

 

Se houve crime, que se prove e se puna. Sem pena. Sem hesitação. Mas se não houve — ou se o que houve não chega nem perto do que foi anunciado — alguém precisa explicar por que essas pessoas continuam pagando essa conta.

 

Dois anos não são detalhe. São uma eternidade na vida de qualquer profissional. E, no serviço público, deveriam ser o limite do razoável — não o começo da prorrogação automática.

 

Porto Seguro não precisa de espetáculo. Precisa de conclusão.

 

Porque investigação que não termina não esclarece. Só desgasta.

 

E justiça que não decide deixa de ser justiça. Vira outra coisa.