Meu pai era juiz. Chegou ao ponto em que poderia ser desembargador. Não chegou porque não quis. Pediu aposentadoria antes. Não por cansaço, não por doença, não por falta de ambição. Pediu porque, segundo ele, tinha vergonha.

 

Tendo  sempre como maior preocupação não condenar um inocente e não absolver um culpado, ele alegou à época sentir vergonha de algumas decisões que via dentro do próprio tribunal. Vergonha de colegas que, segundo ele dizia já há mais de trinta anos, julgavam processos conforme a cara do réu, das conveniências, simpatias ou interesses que nada tinham a ver com a lei. Na época achei exagero. Jovem, eu queria vê-lo chegar ao topo do Judiciário gaúcho. Mas ele preferiu sair pela porta da frente de forma honrosa.

 

Hoje, como advogado e  observando  diariamente  algumas decisões que são proferidas, entendo perfeitamente. E dou total  razão ao meu saudoso pai. Ele, como um homem inteligente e sábio que sempre foi,  fez o certo.  Ou pelo menos fez aquilo que um cidadão de bem e um espírito de luz faria. 

 

Basta olhar para a podridão do estado atual do Judiciário brasileiro — especialmente da nossa corte suprema, a qual poderia se chamar a Corte da Suprema Vergonha. O que deveria ser o guardião da Constituição virou, para muitos brasileiros, um poder que parece não responder e nem dar satisfação  à ninguém, com seus integrantes se protegendo - afinal, todos tem o rabo preso -  desdizendo o que um dia firmaram como juriosprudência   e ainda se colocando acima do bem e do mal. A distância entre o cidadão comum e aqueles onze ministros já não é apenas institucional. É quase olímpica.

 

CORRUPÇÃO ESCANCARADA 

 

Ao mesmo tempo em que surgem notícias, suspeitas e relações estranhas entre poder, dinheiro e influência, reina um silêncio constrangedor das instituições que deveriam defender a integridade da Justiça. Entre elas, a própria Ordem dos Advogados do Brasil - que sequer defende a própria classe - e até mesmo a Procuradoria Geral da República, e que historicamente se apresentaram  como voz da legalidade, mas que hoje parecem assistir a tudo com uma discrição e conveniência  que beira a omissão. Pergunta-se: acreditar em quem quando a própria OAB e a PGR agem assim?

 

A confiança na Justiça não se destrói de uma vez. Ela se desgasta aos poucos — decisão após decisão, silêncio após silêncio.

 

Meu pai morreu com pouco dinheiro na conta depois de trinta anos de magistratura, ou seja, com pouco mais de R$ 190 mil reais em sua conta bancária, economia que certamente não paga sequer uma rodada de uísque Macalan e de charutos consumidos pela caterva num pub em Londres, cujos gastos resultaram em inacreditáveis R$ 3,5 milhões de reais. 

 

Mas morreu com algo que hoje parece raro em certas alturas da República: pudor.

 

Ele preferiu não subir na carreira para não compactuar com o que via.

 

Trinta anos depois, olhando para o espetáculo institucional que o país assiste, fica difícil não pensar que talvez ele simplesmente tenha percebido o problema antes de todo mundo. ⚖️

 

É sempre curioso observar como certas intervenções são anunciadas sob o rótulo de “moralização” e “segurança jurídica”. No papel, parecem virtuosas. Na prática, muitas vezes produzem exatamente o contrário: insegurança, atraso e um ambiente de intimidação burocrática.

 

Após a  intervenção no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro, prometeu-se eficiência, rigor técnico e credibilidade institucional. O que se vê hoje, entretanto, é um cotidiano marcado por desinformação,  exigências desproporcionais, notas devolutivas escalonadas e interpretações administrativas que parecem ignorar princípios elementares da hierarquia das normas.

 

SEGURANÇA JURÍDICA, AONDE ?

 

Segurança jurídica não é sinônimo de excesso de formalismo. Muito menos de criação de obrigações não previstas em lei.

 

Exigir, por exemplo,  certidões negativas como condição para registro, quando o próprio Supremo Tribunal Federal já assentou que cartórios não exercem função arrecadatória; impor atualizações documentais sem fundamento legal claro; dificultar o registro de títulos judiciais regularmente homologados; exigir recolhimento de tributos para simples averbação de um contrato que sequer busca transferir a propriedade, mesmo diante de pedido formal de isenção protocolado junto ao órgão competente — tudo isso não fortalece o sistema. Fragiliza-o.

 

NOTAS DEVOLUTIVAS ESCALONADAS E SEM FUNDAMENTOS

 

E há algo ainda mais grave: a prática de notas devolutivas sucessivas. A Lei de Registros Públicos impõe objetividade. Determina que as exigências sejam apresentadas de uma só vez, de forma clara, para que o interessado possa saná-las integralmente. Transformar o procedimento em um jogo de “etapas surpresa” não é técnica jurídica. É desorganização institucional que gera custo, tempo perdido e desgaste desnecessário.

 

Não se trata de atacar pessoas. Trata-se de questionar práticas.

 

Normas infralegais não têm o poder de se sobrepor ao Código Civil, ao Código de Processo Civil ou às decisões do STF e do CNJ. Isso não é opinião. É estrutura do ordenamento jurídico. É fundamento do Estado de Direito.

 

PREJUÍZOS A TODOS 

 

Enquanto isso, advogados enfrentam entraves que comprometem suas prerrogativas profissionais. Corretores veem negócios legítimos emperrarem. Cidadãos comuns pagam a conta da ineficiência. A economia local sente o impacto.

 

A pergunta que precisa ecoar — sobretudo entre advogados e corretores — é simples: vamos aceitar a naturalização do excesso e os abusos que vem sendo cometidos pela atual Serventia?

 

Cartório presta serviço público. Não é instância de criação normativa paralela. Não é laboratório de exigências. Não é poder autônomo acima da lei.

 

Se houver base legal, que seja demonstrada com clareza. Se não houver, que se corrija.

O silêncio confortável pode preservar relações. Mas jamais preserva direitos

 

A política brasileira consegue a façanha de nos decepcionar mesmo quando prometemos a nós mesmos que não criaremos expectativas. Ainda assim, eu criei. Acreditei na juventude, no discurso da renovação, da independência, da coragem de enfrentar o sistema. Votei. Declarei apoio. Confiei.

A FAVOR DO CRIME ORGANIZADO

E o que vejo agora? Um deputado encerrando de maneira absolutamente vergonhosa  o seu primeiro mandato,  votando contra as convocações na CPMI  do Crime Organizado — contra ouvir, contra investigar, contra esclarecer.

 

Votando a favor de Lulinha, do sigilo dos  129 milhões do contrato da mulher do Alexandre de Moraes e de toda a indecência protagonizada por Dias Tofolli, por seus familiares  e por alguns  ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

As imagens não mentem. Se o deputado que defende criminosos não sabe,  convocar não é condenar. É apurar. Quem não deve, não teme.

VERGONHA PARA A BAHIA

 

O voto pode até ser regimentalmente legítimo. Politicamente, porém, é indefensável para quem se apresentou como fiscal do poder. O eleitor do Extremo Sul não elegeu um espectador silencioso do jogo pesado de Brasília. E muito menos alguém disposto a proteger o desconforto alheio em vez de buscar transparência.

 

Confesso: errei. Fui iludido pela retórica da independência e pela promessa de compromisso ético. A prática mostrou outra coisa. E na política, o que vale não é o discurso — é o voto.

 

Que sirva de lição. Para mim, que acreditei. E para quem ainda acha que juventude, dinheiro ou sobrenome garantem caráter público e moral. Não garantem. Neto Carletto que o diga. 

 

Mas, graças a  Deus,  a democracia permite corrigir erros. Inclusive o meu.

 

Pergunta errada. A pergunta certa é: em quantas parcelas?

 

De tempos em tempos, surge nas redes sociais aquela indignação de ocasião: “Os vereadores são todos submissos ao prefeito!” Como se fosse uma descoberta científica. Como se alguém tivesse encontrado vida inteligente em Marte — ou, mais improvável ainda, independência em Câmara Municipal.

 

Há quem imagine que a cooptação acontece depois da eleição. Que o sujeito entra puro, quase virginal, na política, e só então é seduzido pelas tentações do poder. Uma espécie de Adão municipal mordendo a maçã do orçamento. Lamento estragar o enredo: o pecado original começa muito antes. Começa na filiação.

 

TOMA LÁ DÁ CÁ... 

 

A política municipal brasileira — salvo raríssimas e honrosas exceções — já nasce com nota fiscal. Primeiro compram-se os partidos. Não as ideias, porque isso exigiria ideias. Compram-se as siglas. Presidentes partidários recebem sua “lembrança”, formam alianças, sorriem para a foto e anunciam a “construção de um projeto coletivo”. Coletivo, claro — de arrecadação.

 

Depois vêm os pré-candidatos a vereador. Esses, mais pragmáticos, preferem dinheiro vivo. Nada de PIX sentimental. É na hora, em espécie, porque idealismo não paga boleto. E assim, antes mesmo de pedir voto, o sujeito já pediu depósito.

 

Resultado: a política municipal nasce corrompida no berço. O candidato a prefeito que não entendeu isso pode desistir e abrir uma padaria — vai ganhar mais e com menos hipocrisia. Como já disseram velhos caciques locais, antes de reunir o povo, é preciso reunir dinheiro. Muito dinheiro. Quem acha que eleição majoritária é briga de “menino barrigudo” provavelmente nunca viu a planilha de gastos.

 

UMA MONTANHA DE DINHEIRO

 

Fala-se em cifras que fariam corar executivo de multinacional. Milhões gastos antes mesmo do primeiro santinho tocar o chão. Há quem receba centenas de milhares para simplesmente se filiar e declarar apoio. Três milhões só para montar o time. Tudo legal? Pergunta ingênua. Tudo comum? Aí já estamos mais próximos da verdade.

 

E o eleitor? O eleitor recebe o espetáculo. Vê candidatos posando de vestais da moralidade, prometendo “renovação”, “transparência” e “compromisso com o povo”. O povo, coitado, acredita que está escolhendo representantes. Na prática, está apenas homologando um acordo comercial fechado meses antes.

 

Para ser vereador, convenhamos, não é preciso currículo brilhante. Basta gogó, estômago forte e ausência de pudor. Votos se arranjam com promessas de emprego, favores, pequenos benefícios. E, claro, com dinheiro — porque ainda há quem trate voto como mercadoria de balcão. Democracia versão atacado.

E depois? Depois vem o teatro da independência. Discursos inflamados, apartes indignados, requerimentos protocolados com pompa. Tudo muito bonito até a hora da votação que realmente importa. Nessa hora, o voto costuma ter dono. E não é o eleitor.

 

A ARMA DOS PREFEITOS 

 

O prefeito, que também não nasceu ontem, entende perfeitamente o jogo. Se já ajudou lá atrás — na filiação, na campanha, na montagem da chapa — por que pagaria duas vezes? Quando o caixa aperta, substitui-se a “ajuda” por cargos. Empregos para familiares, assessores, aliados. E, se o vereador resolver criar asas, basta ameaçar cortar as nomeações. Milagre: a consciência do edil se alinha instantaneamente ao interesse do Executivo. Afinal, a demissão do seu pessoal criaria um grande e insolucionável problema para o edil. 

 

É duro? É. É exagero? Perguntem aos ex-vereadores.

 

Aliás, essa é uma pergunta que raramente se faz: quantos realmente melhoraram de vida depois da passagem pela Câmara? Quantos sentem orgulho dos próprios discursos? Quantos desejam voltar para repetir a experiência? E, mais importante: quantos conseguiriam olhar o eleitor nos olhos sem recorrer ao manual do camaleão? Certo é que, de modo geral, todos saem pior do que entraram.

 

Houve um tempo — sim, ele existiu — em que vereadores tinham ao menos vergonha na cara. Não eram santos, mas defendiam posições. Perdiam votações, mas não perdiam a dignidade. Hoje, o Legislativo municipal virou, em muitos lugares, sinônimo de esculhambação institucionalizada. Quem ousa discordar é tratado como ingênuo — ou pior, como ameaça ao sistema.

E aqui está o ponto que realmente importa: o vereador não é eleito para ser funcionário do prefeito. Não é assessor de luxo, não é despachante de favores, não é gerente de folha paralela. Vereador existe para fiscalizar, legislar e representar o cidadão. Quando abdica disso para servir ao Executivo, transforma a Câmara em cartório de homologação.

 

A CULPA MAIOR É DO ELEITOR MESMO 

 

Mas a pergunta final não é sobre eles. É sobre nós.

 

Quem continua votando no amigo do primo que “resolve as coisas”?

Quem troca voto por emprego?

Quem aplaude o vereador que traz festa, mas não fiscaliza contrato?

Quem finge não ver porque “todo mundo faz”?

 

Enquanto o eleitor tratar mandato como moeda de troca, o vereador continuará sendo comerciante. E, como em todo comércio, haverá liquidação.

 

Portanto, talvez a pergunta não seja “por quanto um vereador se vende?”, mas “por quanto o eleitor se deixa comprar?”

 

Se a resposta for barata, não adianta reclamar do produto.