Por mais que os tradicionais puxa e os babões de plantão tentem me acusar de estar sendo politiqueiro, impiedoso e crítico demais para com o prefeito, assim como tendencioso em favor da ex-prefeita Cláudia Oliveira, com quem me desencantei e já não converso há mais de 6 meses, a verdade é que fatos são fatos, e deles e da vida real não consigo fugir. Não tem nem como. Acredito que pelo menos quem tiver o mínimo de bom senso e de responsabilidade para com o futuro de Porto Seguro haverá de concordar comigo. Tem certas coisas que realmente não dá para se calar.
E demonstrando que não é só o ministro Alexandre de Moraes que faz suas traquinagens jurídicas, por mais surreal que pareça, na terra mãe do Brasil, há casos em que o próprio Ministério Público — aquele que deveria estar na linha de frente contra a corrupção e o desvio de função pública — escolhe simplesmente não enxergar o óbvio ululante. A decisão, por exemplo, da promotora Valéria de Souza, de arquivar a denúncia feita pelo vereador Bolinha sobre o uso eleitoreiro e até mesmo criminoso de dois restaurantes populares em Porto Seguro é uma dessas aberrações jurídicas que só não causa mais espanto porque, infelizmente, virou prática em muitas instâncias da nossa república das bananas e da impunidade seletiva. Sim, no Brasil atual só se pune os inimigos ou o adversários, os amigos da corte jamais.
A PROPAGANDA OFICIAL
O caso é cristalino: uma gestão municipal promoveu com estardalhaço a inauguração de dois restaurantes populares durante plena campanha eleitoral. Usou logotipo da prefeitura, placas, verbas públicas, estrutura institucional, propaganda oficial — tudo isso para apresentar um empreendimento privado como se fosse programa público. E ainda por cima, sem licitação, sem contrato, sem respaldo legal e sem um centavo de verba federal. Um escândalo que teria causado demissões em massa em países minimamente sérios.
O prefeito Jânio Natal, professor de Deus, do ilusionismo e da retórica, faltando poucos dias para as eleições, usou da imprensa de aluguel para dizer categoricamente que “esse é mais um importante passo do nosso programa de assistência social para beneficiar os trabalhadores mais carentes da nossa cidade. Ter acesso a uma alimentação de qualidade a um preço tão acessível faz uma diferença enorme na vida dessas pessoas.” oferecendo refeição a R$ 5,00 com direito a postagens em redes sociais dele e da sua trupe se refestalando nos restaurantes, lembram?
LITERALMENTE PASSADO PARA TRÁS
Depois da eleição? Os restaurantes foram simplesmente deixados à míngua. O do Baianão foi obrigado a fechar e o do Centro teve que aumentar a refeição em 60%, além de reduzir significativamente a qualidade, por que o prefeito, para variar, não cumpriu com sua palavra. Para piorar, o empresário, que apostou no apadrinhamento do poder público, acreditando nas promessas do prefeito, foi traído e ainda ameaçado de ter o seu estabelecimento fechado por fiscais da vigilância sanitária, tão eficientes quanto seletivos, que apareceram como numa cena de filme mafioso: “seria uma pena se algo acontecesse com seu negócio”. Segundo noticiado, deu até Polícia no restaurante para a retirada das placas da prefeitura.
ME ENGANA QUE EU GOSTO
Diante disso, o que faz a promotora responsável pela investigação? Simplesmente arquiva o procedimento sem sequer ouvir o empresário que foi ludibriado e enganado pelo prefeito. Alega que, apesar da informalidade e da total ausência de legalidade na implantação do tal restaurante, “não houve prejuízo ao erário”. Como se a utilização indevida da máquina pública e do marketing institucional para fins eleitorais não fosse, por si só, um crime contra o patrimônio moral e político do povo.
O documento assinado pela promotora Valéria é um monumento à condescendência e à teratologia jurídica. Nele, admite-se que “não houve contrato, nem repasse legal, nem formalização adequada”, mas, num contorcionismo argumentativo digno de prêmio, entende-se que o município “reconheceu a necessidade de regularização” e, portanto, tudo certo. É como se o sujeito entrasse pela janela, violasse o regulamento, mas se livrasse da punição porque prometeu sair pela porta. Simples assim, caro leitor.
Fica a pergunta: se este caso não representa uso político da máquina pública e grave crime eleitoral, o que mais seria necessário? Distribuição de santinho junto com a marmita?
ADVOGADA DO PREFEITO?
Não há como escapar da sensação incômoda de que o Ministério Público, neste episódio, não atuou como fiscal da lei, mas como advogado informal da gestão municipal. O papel da promotoria, que deveria ser o de investigar e acionar judicialmente em nome da sociedade, converteu-se em blindagem institucional para a prefeitura, onde tudo atualmente está sendo permitido em Porto Seguro, sem que o MP exerça o seu papel de fiscalização, levando a população a crer no slogan da atual administração de que estão “todos juntos e misturados”.
Arquivar uma denúncia tão robusta, tão farta de provas e indícios, não é apenas um erro — é uma agressão ao conceito de justiça. E ainda tem o requinte de cinismo de registrar que “nada obsta nova investigação”, como se isso bastasse para justificar a omissão atual.
O mais grave de tudo: essa decisão passa uma mensagem clara e perigosa aos gestores públicos. A de que vale a pena usar a máquina a favor da própria campanha, porque no final das contas, ninguém vai punir mesmo. E assim caminha a nossa cidade, sob o olhar incrédulo daqueles que ainda acreditam que vale a pena ser honesto neste imenso e contraditório Brasil.
