Por um Brasil onde a conta sempre chega para o povo – e nunca para quem gasta.

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro acaba de assinar mais um bilhete premiado – para a Caixa Econômica Federal, evidentemente. Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, o novo contrato de financiamento soma mais R$ 100 milhões  de empréstimo ao já explosivo rombo da dívida pública municipal. Sim, você leu certo: mais cem milhões de reais, que serão pagos em suaves prestações pelos próximos dez anos, com juros indecentes de 109,54% do CDI ao ano. É o tipo de negócio que qualquer agiota recusaria por ética.

Mas, em Porto Seguro, sob a administração do atual gestor e a omissão de muitos,  o absurdo virou política pública.

A desculpa da vez? Saneamento e infraestrutura, aquele bordão genérico e inatacável que já serviu para justificar desde obra superfaturada até buraco que nunca foi tapado. Só que o detalhe sórdido – sempre há um – está no timing. O contrato prevê carência de 12 meses para começar a pagar. Coincidência? Jamais. Trata-se, evidentemente, de uma obra-prima da engenharia eleitoreira para a campanha de 2026.  Enquanto o povo acredita estar vivendo uma gestão responsável e “austera”, a prefeitura empilha empréstimos como quem empilha cadáveres de políticas públicas fracassadas.

A ROLETA DA MAQUIAGEM FISCAL 

Este novo rombo de R$ 100 milhões se junta aos já estimados R$ 400 ou R$ 500 milhões em empréstimos contraídos nos últimos  DOIS anos – especialmente durante o período eleitoral, quando o que menos importa é a verdade. O prefeito, que amarga denúncias e rumores cada vez mais sólidos de cassação no STF, parece jogar suas últimas fichas na roleta da maquiagem fiscal. Finge austeridade. Entrega falência.

Enquanto isso, os serviços públicos do município estão em coma profundo. Saúde, educação, transporte? Todos praticamente paralisados. Mas o exército de mais de 1.000 assessores fantasmas segue firme e forte, pendurado na folha de pagamento como carrapato em cachorro doente. Juntos, eles sugam mais de R$ 10 milhões por mês. Um luxo para poucos, pago pelo sacrifício de muitos.

A FISCALIZAÇÃO QUE NÃO EXISTE 

Afinal, quem fiscaliza tudo isso? Ninguém. A Câmara de Vereadores assiste a essa farra dos empréstimos com a resignação bovina de quem prefere o conforto da omissão à chatice da responsabilidade. Já o Ministério Público parece mais interessado em redigir uma vez ou outra  notas genéricas de repúdio do que cumprir seu papel constitucional de guardião da moralidade pública. A verdade é dura, mas necessária: Porto Seguro está sendo vendida, lote a lote, pelo próprio poder público.

E os compradores não são investidores. São cobradores de dívida. A cada nova assinatura, o futuro do município se encurta, se empobrece e se acorrenta. Não há plano de governo. O que existe é um projeto de poder, financiado a prestações, com o aval dos silenciosos e a conivência dos cúmplices.

O resultado? Um município falido, com uma dívida impagável, serviços públicos destruídos e um povo enganado por uma ilusão de prosperidade. Porto Seguro, ironicamente, caminha para um futuro absolutamente inseguro – e o preço será pago pelas próximas gerações, que herdarão não uma cidade, mas um passivo.

Boa sorte, Porto Seguro. Você vai precisar.

Em Porto Seguro, o prefeito Jânio Natal resolveu incorporar de vez  o papel de vítima permanente — papel que, por sinal, ele desempenha com tanto entusiasmo quanto pouca credibilidade. Desde que resolveu acreditar em algum advogado que possivelmente se acha mais esperto que o diabo e começou a enfrentar o risco real de cassação por exercer um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado de forma clara pela Constituição Federal, o prefeito tem optado por uma estratégia nada original: atacar e tentar desacreditar  quem ousa contar o que está realmente acontecendo, como se isso lhe garantisse a permanência no cargo eternamente. 

Na lógica peculiar de Jânio, a verdade se transforma em “fake news” sempre que não lhe convém. Assim, quando o site do Jornal A Tarde, um dos veículos mais respeitados e lidos da Bahia, publica uma reportagem apontando a derrota do prefeito no TSE e a possibilidade de cassação pelo STF — com base em fatos, julgamentos e decisões judiciais — ele responde com um balbuciante “não é verdade”, como se bastasse dizer isso para apagar a realidade.

DEVE TER ESQUECIDO 

Jânio Natal parece ter se esquecido de que não é dono da Justiça, nem muito menos do jornalismo sério. Desde as últimas eleições de 2024, quando se reelegeu com larga margem graças a promessas mirabolantes e não cumpridas, a um caixa robusto, à contratação de assessores fantasmas  e ao uso generoso da máquina pública, o prefeito vive em campanha — e foge da prestação de contas como o diabo foge da cruz.

A ponte para Arraial d’Ajuda, aquela velha promessa de todas as campanhas, continua existindo apenas nos panfletos eleitorais. E os empréstimos milionários contraídos às vésperas do pleito, feitos com a alegria de quem acredita que nunca será cobrado, agora começaram a bater à porta. O prazo de carência venceu, e o FPM está sendo retido  direto na fonte.

APAGÃO ADMINISTRATIVO 

Enquanto isso, a cidade vive um verdadeiro  apagão administrativo. Obras paradas, fornecedores inseguros e sem receber, um buraco fiscal em crescimento e uma prefeitura que virou uma trincheira política, mais preocupada em desmentir a imprensa do que em resolver os problemas reais da população. Há quem diga que o próprio Ibaneis Rocha, governador do DF e figura forte no BRB,  conforme informado pelo Jornal A Tarde, mandou travar qualquer novo repasse diante do cenário jurídico instável — e com razão.

E não se pode ignorar o detalhe ainda mais constrangedor: o partido do prefeito, o PL, está hoje mais desacreditado e sujo que pau de galinheiro em Brasília. Enrolado em escândalos nacionais, atolado em CPIs, e com lideranças que tratam a política como um balcão de negócios, o PL tornou-se um símbolo do fisiologismo e de  tudo aquilo que o eleitor diz não aguentar mais — mas que, curiosamente, ainda aparece nas urnas com o mesmo sorriso de sempre.

NÃO É FAKE NEWS, PREFEITO 

Não, prefeito. Não é fake news quando um Tribunal Superior rejeita seus embargos por unanimidade. Não é fake news quando a própria Constituição é clara sobre a proibição de três mandatos consecutivos, tenha assumido o cargo ou não. E definitivamente não é fake news quando a cidade afunda em elevadas dívidas e promessas não cumpridas. O que é fake — e mal ensaiado — é esse teatro onde o senhor se apresenta como injustiçado, perseguido e incompreendido.

A verdade dói. Mas não é por isso que ela deixa de ser verdade.

Qualquer pessoa com mais de dois neurônios funcionando — e que não esteja pendurada no cabide de empregos da prefeitura — já percebeu que Porto Seguro parou no dia 5 de outubro de 2024, data da última eleição municipal. Desde então, a cidade entrou em modo “pausa permanente”, enquanto a fortuna do município derrete nos cofres dos bancos.

A matemática é simples: em 2021, a prefeitura foi entregue com mais de R$ 28 milhões em caixa e praticamente sem dívidas. Hoje, a conta chega a algo entre R$ 400 e R$ 500 milhões de endividamento. Um salto espetacular, digno de Guinness Book.

E não adianta dizer que foi falta de aviso. Como gosta de repetir o prefeito Jânio Natal: “dinheiro não é problema”. Claro que não — desde que seja o dinheiro dos outros, de preferência o do contribuinte. O dele, pelo visto, está muito bem seguro, investido em residenciais de luxo na Praia de Guarajuba, onde nove mansões milionárias, avaliadas ao preço final de venda em quase R$ 100 milhões, estão sendo finalizadas, além, dizem, de diversas áreas e empreedimentos imobiliários próximos ao anel viário, em Arraial e Trancoso.  

O COLAPSO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Enquanto isso, Porto Seguro vê o colapso dos serviços públicos. Tudo começou no dia seguinte à eleição, quando a obra da ponte foi paralisada — um símbolo perfeito do que viria. A doença se espalhou como metástase: pequenas obras abandonadas, ruas em escombros e remendos de asfalto malfeitos que levam meses para aparecer. Educação e saúde sobrevivem apenas porque têm recursos federais carimbados. O resto simplesmente deixou de existir.

Ou melhor, minto: o serviço de coleta de lixo ainda funciona — mal, caríssimo e sob suspeita. Custando quase dez vezes mais que na última gestão, é o único setor que ainda respira, graças à obstinação do secretário Luciano Alves. A situação chegou a tal ponto que na verdade não se pode nem culpar os secretários, por mais que a maioria seja incompetente, diante da paralisação da maioria dos contratos, onde os prestadores de serviços são obrigados a cruzar os braços por falta de pagamento. De resto, sobra apenas a folha dos fantasmas, religiosamente paga a cada 30 dias, como num calendário litúrgico.

PREFEITO ITINERANTE

Enquanto a cidade se transforma num catálogo de buracos, abandonada em bairros e distritos, o prefeito só dá as caras a cada quinze dias. O expediente mesmo é em Salvador, entre uma rodada de uísque e outra no Barbacoa, reduto onde políticos discutem, com naturalidade de happy hour, a ciência de desaparecer com dinheiro público sem deixar digitais.

PRESTAÇÕES RETIDAS DIRETAMENTE NO FPM

E quando alguém pergunta pela falta de recursos, a resposta está aí: acabou a carência dos empréstimos feitos em 2023 e 2024. As parcelas já são descontadas direto do Fundo de Participação dos Municípios — garantia exigida pelos bancos para não levarem calote. Resultado: mesmo arrecadando R$ 100 milhões por mês, Porto Seguro está de pés e mãos amarrados. Mas há sempre espaço para gastar R$ 10 milhões mensais com “assessoria” fantasma. E isso ajuda a explicar, em parte, os 20 mil votos de frente na última eleição. Para os sem noção, prova da “inteligência política” do gestor.

No fundo, nada mais é que o óbvio: o cheque especial estourou, o cartão está bloqueado, e a fatura chegou. Agora é o eleitorado — burro, venal e manipulado — que paga a conta. E paga caro.

* Procurada para se manifestar sobre os valores das parcelas que estão  sendo retidas  diretamente dos repasses do FPM, a Prefeitura de Porto Seguro preferiu não se pronunciar,

Eis que, enfim, o Supremo Tribunal Federal resolveu que é hora de deixar o trio elétrico seguir em paz. O ministro Dias Toffoli, numa dessas decisões que cheiram a bom senso com leve perfume de vergonha alheia, trancou a comédia judicial que vinha sendo encenada desde 2022 contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. O crime? Abastecer um trio elétrico. Prejuízo? Míseros R$ 2 mil. Pior, ressarcidos há mais de 15 anos. Sim, pagos. Em outras palavras, não houve prejuízo ao erário. Mas, no Brasil jurídico de toga performática, até um tanque de óleo diesel  vira escândalo de Estado.

Estranhamente, ao menos no meu modesto sentir, o  juiz Pablo Baldiviedo, da Justiça Federal, resolveu que o prefeito deveria ser banido da vida pública por isso. Mesmo com os tribunais superiores dizendo “não”, ele seguiu firme no papel de Javert da roça, aquele personagem do romance Os Miseráveis, de Victor Hugo. Para quem não sabe, Javert é o inflexível inspetor de polícia que persegue o protagonista Jean Valjean por anos, com obsessiva devoção à lei — mesmo quando isso entra em conflito com a justiça moral ou o bom senso.

Mas é claro, por aqui, juiz federal com ânimo persecutório parece ter prerrogativa divina: desafiar o STF é só um detalhe no teatro das convicções. Só faltou exigir que Robério fosse amarrado ao trio elétrico e desfilasse na avenida como símbolo da moralidade ultrajada.

SEM MAIS

Agora, antes que pensem que defendo o prefeito — me poupem. Conheço o Robério melhor do que ele gostaria. Já fui do seu time, já vesti a camisa, mas hoje mal passo pela arquibancada. Não preciso dele, ele não precisa de mim, e ambos agradecemos por isso. Os amigos de Robério hoje são outros, vida que segue e nada como um dia após o outro.  Mas honestidade intelectual é como caráter: ou você tem, ou não adianta vestir terno. É preciso dar a César o que é de César. 

E, convenhamos, o que se passou em Eunápolis foi uma perseguição travestida de zelo. A velha história do “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei” — como dizia o verdadeiro jurista Barão de Itararé, ou algum outro iluminado que andou sumido das audiências da república.

CONDENAÇÃO SELETIVA, POLÍTICA E ABSURDA

E quando falo que vivemos tempos surreais, não estou exagerando. Cláudia Oliveira, por exemplo, ex-prefeita de Porto Seguro e esposa do Robério, foi condenada  a uma pena absurda faltando apenas 60 dias para as eleições  - melhor estratégia impossível para se prejudicar uma candidata -   por contratar um escritório de advocacia por módicos R$ 7,5 mil mensais. Enquanto isso, Cordélia Torres e Jânio Natal esbanjaram - e no caso de Jânio ainda esbanja -  milhões nos mesmos serviços,  sem que ninguém da Justiça Federal sinta nem cócegas de indignação. Deve ser a tal “cegueira seletiva”, doença autoimune do sistema judicial, altamente contagiosa em anos eleitorais.

E como esquecer das gloriosas e midiáticas  Operações Gênesis e Fraternos, até hoje consideradas como espécie de  trunfo político por parte dos adversários do casal? Sim, aquelas que mobilizaram helicópteros, sirenes, manchetes e, claro, likes — mas que terminaram arquivadas, engavetadas, sumidas. Por quê? Provas ilícitas. Detalhe. É como se a polícia tivesse invadido um terreiro de candomblé para prender um tambor por desacato à ordem pública.

O DESCRÉDITO NAS INSTITUIÇÕES

O que fica é o desgaste. Não do réu, que já está calejado, mas das instituições. Porque quando a Justiça gasta munição perseguindo prefeito por dois mil reais (ressarcidos!), enquanto ignora os milhões torrados com contratos idênticos por políticos mais simpáticos ao sistema, perde-se qualquer traço de credibilidade. Torna-se difícil, até para um cínico profissional, defender a Polícia Federal, o  Judiciário e o Ministério Público como entidades sérias.

E é por isso que, mesmo conhecendo os defeitos do casal Robério e Cláudia — e não são poucos —, é preciso admitir: eles são fichinhas perto do que se viu no passado recente em Eunápolis e do que se vê, sem um pio de fiscalização, hoje em Porto Seguro. A diferença? Não estão no grupo certo, não tem um Ronaldo Carletto  a paparicar autoridades   para fazer vista grossa.  A Justiça, como se sabe, tem lado. E não é o da verdade — é o do interesse.

FIM DE JOGO

No fim, Toffoli fez o que se esperava de qualquer juiz com o mínimo de decência: acabou com a palhaçada. Salvou, não Robério, mas a dignidade jurídica que ainda resta no país. E deu, sem querer, um conselho que deveria ser tatuado no espelho de certos magistrados: antes de condenar  alguém à  perda da função pública,  por míseros R$ 2 mil, verifique se o Brasil já resolveu o problema dos bilhões.

Porque no país onde se rouba os aposentados, a Petrobras, Fundeb, verbas da Covid, orçamento secreto, e o diesel  do trio elétrico é que vira escândalo — o problema nunca foi o crime. Foi sempre o nome do acusado.