O prefeito recém empossado Robério Oliveira prestará um grande serviço à sociedade eunapolitana caso deixe de lamentar e apenas apontar à imprensa o verdadeiro caos produzido pela administração da ex-prefeita Cordélia Torres na saúde pública municipal, e mande realizar uma detalhada  auditoria  na Prefeitura, com posterior denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como junto aos tribunais de contas, para que a ex-gestora responda cível e criminalmente por todos os crimes cometidos contra a administração pública.

Ao se observar o tamanho da  maldade que Cordélia cometeu contra a população vizinha, sobretudo a mais pobre, a exemplo do fechamento da Policlínica Municipal e da mais completa deterioração de seus móveis e equipamentos, o mínimo que se espera de Robério é uma ação efetivamente concreta, a fim de punir e desestimular que gestores sem a menor preocupação com a vida das pessoas repitam tamanha crueldade. Nem os animais merecem o tratamento dispensado pela ex-prefeita aos pacientes e enfermos. Quantas pessoas será que morreram por falta de assistência médica nestes útimos 4 anos?.

Eleita sob a falsa promessa de que “Eunápolis nasceu para ser grande”, grande mesmo se revelou foi o salto alto de sua antecessora, além, por óbvio, do seu saldo bancário.

Simplesmente lamentável e altamente repugnante. Sem dúvida a pior gestora da região. Mas nada que uma boa ação penal bem instruída não seja capaz de desvendar para aonde foram os recursos e, se for o caso, processar e punir exemplarmente.  A gente não deseja o mal para ninguém, mas ex-prefeita merece é ser presa, isso sim!

Fazendo jus à imagem criada na última campanha, como um gestor tocador de obras, bem como exímio empresário da construção civil e imobiliária,  o prefeito Jânio Natal está construindo um residencial de 9 casas/mansões  na praia de Guarajuba, onde divide o seu tempo entre Porto Seguro e Salvador.

De acordo com informações fidedignas, o valor avaliado de cada imóvel é em torno de 5 milhões de reais cada.

Inclusive, para tocar as obras milionárias, o gestor teria contratado um conhecido empreiteiro da nossa cidade, o qual por sua vez teria levado em torno de 40 ajudantes para dar conta do recado. As obras devem ser concluídas em breve

O prefeito realmente tem se revelado um grande empresário e visionário nos últimos 4 anos. Agora,  como que um prefeito, que ganha em torno de 15 mil mensais líquidos por mês e não possui em tese nenhuma outra fonte de renda, consegue fazer aumentar tanto o seu patrimônio, aí só perguntando a ele mesmo. Ou contratando o Sherlock Holmes.

Não faço a mínima ideia.

Que a cidade está atingindo recorde de lotação neste verão, muito mais pela reação natural do mercado pós pandemia do que por divulgação ou participação em workshops, associado ao aumento substancial do números de voos, isso não é segredo para ninguém.

Mas por outro lado,  convenha-se, nunca antes em nossa história recente a cidade esteve tão mal cuidada. Seja pela infeliz decisão de não ter sido decorada para o Natal, seja pela falta de programação de fim de ano, onde sequer houve a tradicional queima de fogos (as que aconteceram foram as dos hotéis). Associe-se a isso um trânsito totalmente  caótico, a falta da atuação da Guarda Municipal, ruas completamente esburacadas, filas intermináveis nas balsas, mudança do trânsito que só fez piorar o fluxo de veículos, extorsão de flanelinhas, exploração absurda feita por algumas barracas de praia, deficiência  na coleta de lixo e assim  por diante.

 Como consequência  da estagnação administrativa que se deu a partir do dia 07 de outubro com a reeleição  da atual administração, moradores, indignados,  vociferam e reclamam, enquanto muitos turistas prometem não mais voltar.

Está mais do que na hora da cidade voltar a ser administrada com o mínimo de respeito ao nome e à história que Porto Seguro representa para o Brasil e para boa parte do mundo.

A pergunta que fica: e como será o Carnaval, será que teremos algo razoavelmente decente ou só as barracas de praia do vice prefeito continuarão  faturando aos tubos?

Como advogado pós graduado em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, a cada dia fico mais curioso com as inovações jurídicas e administrativas da administração Jânio Natal. Simplesmente supimpa!

Isso porque através da intitulada  “Revogação de Ato Oficial”, na última segunda-feira, 06, nosso prefeito “anular o ato de transmissão de posse” do seu vice Paulinho Rindo a Toa, a quem ele teria conferido poderes para assumir a Prefeitura.

De acordo com o próprio ato administrativo, a decisão de se afastar da prefeitura teria sido  tomada pelo gestor a fim de realizar exames médicos, mas que, devido a falta de agendamentos, ele se viu obrigado a fazer tais exames mais para a frente, o que gerou a “anulação” do ato de transmissão da posse.

INOVAÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS

A chefia de gabinete do prefeito e sua assessoria jurídica só esqueceram alguns detalhes relevantes tecnicamente.

A uma que “transmissão de posse” só se aplica a bens móveis e imóveis. No caso do prefeito e seu vice, só poderia haver “transmissão de cargo”.

A duas que quando um prefeito pede licença para tratamento médico, primeiro ele deve solicitar autorização da Câmara de Vereadores e antes da viagem ou do afastamento transmite o cargo ao vice.

A três que o ato administrativo  de “anulação’ tem correlação com algo inválido, sendo correto o uso do termo “revogação”.

Mas possa ser que a atual administração entende que a prefeitura é uma fonte de dinheiro, cuja posse se transmite provisoriamente. Ou quem sabe, ela entenda que a posse se refere a chave do cofre.

Vá entender nossos novos conceitos jurídicos e administrativos.