Embora a justiça brasileira tenha se tornado uma caixinha de surpresas, variando e revendo seus entendimentos de acordo com a cara do réu – vide Lula e a  Lava Jato - comemorada com euforia e sabor de vitória pelos seus adversários, a decisão do TRF1 que determinou a suposta cassação dos direitos políticos do prefeito Robério Oliveira  pode ser mais uma decisão daquelas classificadas como Denorex, ou seja, parece que é, mas  não é. 

Explico. A uma que a homologação da candidatura do atual gestor, pela Justiça Eleitoral, já teve sua sentença transitada em julgado, sem sequer recursos jurídicos apresentados pelos seus oponentes. Além do que, a  Justiça Comum reverter uma sentença da Justiça Eleitoral  pode gerar um conflito de competência bastante controverso. Ponto.

A duas que já existiam duas outras decisões, em outros dois processos distintos, também já supostamente transitadas em julgado, e inclusive confirmadas pelo STJ – ou seja, em instância superior ao TRF1 - que tornariam  sem efeito qualquer decisão de cassação dos seus  direitos políticos no processo julgado ontem.

Só não vou detalhar os pormenores das duas referidas decisões porque a explicação jurídica seria exaustiva e de difícil interpretação e entendimento por parte do leitor mediano. Só posso garantir que tais decisões de fato existem e que dificilmente uma decisão de segunda instância – caso do TRF 1 -  terá força suficiente para se sobrepor às decisões do STJ.

REELEIÇÃO PODE SE TORNAR INVIÁVEL 

Agora, o resultado final de todo o imbróglio, como dito, nos parece realmente controverso e  de difícil previsão. Em Brasília, como bem se sabe,  tudo, mas tudo mesmo – vide decisão do TSE em favor do prefeito  Jânio Natal -  pode acontecer. Basta contratar advogado com acesso livre aos gabinetes ministeriais, de preferência filho de algum desembargador, ministro ou político influente.  Porém, se acontecer, a previsão é que a tal cassação, ao menos de forma efetiva e real, demore ainda bom um tempo, haja visto que da decisão do TRF1 ainda  cabe, em tese,  diversos recursos jurídicos.   Tanto para o STJ,  como possivelmente para o STF, o que pode – também em tese - demorar mais uns 2 ou 3 anos.

A grande verdade é que, é bem possível que a decisão de ontem surta, repito,  o  efeito Denorex, ou seja,  aquela que parece que é uma coisa, mas na realidade  não é. Ou, ainda, seria uma “bomba” que na prática  se mostrou um simples simulacro.

De qualquer forma, sem dúvida alguma, o projeto de reeleição do prefeito eunapolitano, para 2028, poderá se tornar inviável. É esperar para ver. A conferir.   

Que a situação administrativa da  Prefeitura de Porto Seguro se tornou um grande caos logo após a eleição, isso qualquer pessoa medianamente esclarecida deve ter percebido. Aliás, quem bem conhece o jeito JN de governar, já sabia, não é nenhuma surpresa. Só se enganou com o gestor quem quis. Ou quem preferiu se vender. 

Agora, chegar ao ponto de descontar os vales transporte dos servidores e não repassá-los aos mesmos, aí já vira caso de alçada do Ministério Público e até mesmo da Polícia Civil, diante dos vários e reiterados crimes cometidos contra o funcionalismo público municipal.

Segundo denúncia protocolada pelo Sinsppor no dia de ontem, junto ao Ministério Público Estadual, a prefeitura vem  se apropriando indevidamente dos valores descontados em folha como  forma de possivelmente  tentar reequilibrar sua saúde financeira, diante dos diversos desvios e gastos realizados na última eleição.

Os mais afetados tem sido os professores – tiveram 3 meses descontados, mas só receberam vales em 1 - e os profissionais da saúde, muitos deles deixando de trabalhar pela falta de transporte. Sem falar na população e nos alunos, já que postos de saúde e escolas estão funcionando  de mal a pior, com exceção de um ou outro posto ou escola.

CRIMES PREVISTOS

As possíveis ações judiciais previstas a serem tomadas pelo MP  contra  a administração pública, o secretário de Finanças e o prefeito Jânio Natal são, em tese,  os crimes de peculato, estelionato contra servidores, inserção de dados falsos, e, civilmente,  crime de responsabilidade do prefeito e improbidade administrativa, cujas penas máximas previstas e somadas  atingem 65 anos de prisão, além de multas, a perda do cargo e a inabilitação para a função pública por um período de até 5 anos.  

Agora, se as açõesirão realmente  à frente e se vai dar alguma coisa contra o prefeito, aí é que são elas. A sensação de impunidade absoluta lamentavelmente  toma conta da cidade. 

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 25090/2023, de autoria da deputada estadual Cláudia Oliveira, que institui maio como o Mês Oficial de Combate à Endometriose no estado.

A nova legislação visa ampliar a conscientização sobre a doença e melhorar o acesso ao diagnóstico e tratamento para milhares de mulheres baianas.

A endometriose é uma doença inflamatória crônica que afeta aproximadamente uma em cada dez mulheres no Brasil, muitas vezes sem diagnóstico adequado. Os sintomas incluem dores pélvicas intensas, dificuldade para engravidar, desconforto durante o sexo, fadiga e comprometimento da qualidade de vida.

Com a nova lei, que será sancionada pelo governador até esse mês, as policlínicas regionais de saúde da Bahia passarão a intensificar o atendimento às mulheres durante o mês de maio. A iniciativa prevê a realização de mutirões de exames, acompanhamento médico especializado e maior acesso à assistência farmacêutica.

Além disso, serão promovidas campanhas de conscientização, debates públicos e encontros com especialistas para orientar a população feminina sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.

Para a deputada Cláudia Oliveira, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para a saúde das mulheres baianas. "Como deputada estadual e mulher, estou comprometida em lutar por mais saúde e qualidade de vida para todas. Essa lei é uma conquista fundamental para garantir que nenhuma mulher sofra em silêncio com a endometriose. Com informação e acesso ao tratamento, podemos mudar essa realidade", finalizou.

Se ele realmente  vai conseguir chegar lá, ainda não se sabe. Mas, se depender do desejo e da disposição do prefeito Jânio Natal, caso consiga se manter no cargo após o julgamento final do STF sobre a sua candidatura – que para ele a princípio  não parece nada promissor -  ele já teria tomado algumas decisões, as quais devem ser anunciadas num futuro não muito distante.

A primeira delas, aliás, promessa de campanha,  é realizar a troca de ao menos quatro secretários nos próximos dias, quais sejam os das pastas da Sedur, Sehab, Obras e Trânsito, além de mudanças em superintendências, a exemplo de Tributos.

A segunda é passar definitivamente o comando da prefeitura para Paulinho, o que, já o fez, mas de forma limitada e ainda relativamente tímida, cujo poder de decisão deverá ser ampliado, com o prefeito se dedicando apenas à assinatura  dos negócios e contratos  que lhe interessam.

E a terceira é, a partir de um acordo com o presidente nacional do PL, Waldemar da Costa Neto, se dedicar exclusivamente à candidatura presidencial de 2026, com Jânio buscando se tornar a maior e mais influente liderança política da Bahia, caso o PL saia vencedor da disputa, fazendo frente à figuras como Rui Costa, Jaques Wagner e Otto Alencar.

Hoje bastante rico e dono de um dos maiores patrimônios  da Bahia, o prefeito daqui para frente só deseja fortalecer ainda mais o seu  poder político, não só à nível estadual, como também à nível nacional.