Em Porto Seguro, todas as tradicionais barracas de praia foram obrigadas, há mais de cinco anos, a se adequar a um acordo judicial firmado entre a Prefeitura, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Iphan, o Ibama e a SPU. O objetivo era preservar a orla marítima, exigindo que as barracas fossem reformadas conforme um modelo ecológico e paisagístico, com menor impacto ambiental.

A exigência foi dura: demolir estruturas antigas, eliminar excessos, trocar materiais, integrar-se à paisagem e respeitar limites legais. Sem outra alternativa, poprietários investiram tempo e dinheiro para continuar funcionando de forma legalizada. Hoje, a maioria das barracas da orla está moderna, bonita e dentro das normas.

As exceções de sempre

Mas duas barracas destoam — Toa a Toa e Axé Moi. Casualmente, as duas maiores, mais ricas e conhecidas barracas da cidade nunca fizeram as reformas exigidas. Continuam com suas estruturas antigas, em total desacordo com o que foi imposto às demais.

O caso da Toa a Toa chama ainda mais atenção: pertence ao atual vice-prefeito de Porto Seguro, Paulinho Toa Toa. Justamente ele, que deveria ser o primeiro a dar exemplo de respeito às normas públicas e ambientais, é quem mantém sua barraca na completa irregularidade.

E o MPF, vai continuar em silêncio?

O que intriga — e preocupa — é a aparente omissão do Ministério Público Federal, que foi o principal articulador das ações judiciais que levaram às reformas. Se todas as outras barracas foram obrigadas a se adequar, por que Toa a Toa e Axé Moi permanecem intocáveis? Por que o MPF, tão presente e combativo no passado, agora parece fazer vista grossa?

Essa situação escancara um possível tratamento desigual, que fere o princípio da isonomia e estimula a desobediência às leis ambientais. A quem interessa essa omissão? O que justifica essa tolerância com as barracas mais poderosas da cidade?

Lei para todos — sem exceção

A população de Porto Seguro, os comerciantes que se sacrificaram para se manter na legalidade e todos que prezam pela preservação da orla têm o direito de cobrar. O MPF precisa agir. Precisa aplicar às barracas Toa a Toa e Axé Moi o mesmo rigor que aplicou às demais.

A lei é para todos. E o silêncio diante do descumprimento só reforça a sensação de que, em Porto Seguro, alguns ainda se consideram acima dela.

Recentemente, a decisão da desembargadora Daniele Maranhão, no âmbito da Ação Rescisória nº 1040017-90.2023.4.01.0000, foi amplamente divulgada como um revés jurídico definitivo para o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, por parte de seus adversários. A medida revogou a liminar que até então suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa. Contudo, especialistas do meio jurídico alertam que o cenário ainda comporta desdobramentos e recursos.

De acordo com um advogado baiano com experiência no tema — que preferiu não ter o nome divulgado —, a situação é mais complexa do que aparenta. Segundo ele, embora a decisão monocrática da desembargadora tenha revogado a liminar inicial, existe outra decisão colegiada do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida em sede de tutela de urgência, que permanece válida e que inclusive  já transitou em julgado.

Condenação suspensa

Esse acórdão, conforme explica o advogado, determinou a suspensão da execução da condenação até o trânsito em julgado da própria ação rescisória. A interpretação é de que essa decisão, por ter caráter colegiado e já estar encerrada em termos recursais, teria precedência sobre a decisão mais recente, ainda passível de contestação.

Segundo o jurista, parte da confusão se deve ao fato de que os opositores do atual gestor estariam se baseando em outra decisão — de um agravo de instrumento distinto — que foi julgada improcedente e não interfere diretamente na decisão colegiada citada.

“É importante observar que decisões monocráticas, sobretudo em sede de liminar, podem ser objeto de novos recursos e, por isso, não encerram a discussão. Além disso, a existência de um acórdão anterior, proferido por órgão colegiado, com trânsito em julgado, precisa ser considerada com o devido peso jurídico”, afirmou o advogado.

Dessa forma, ainda não há definição quanto à eventual perda de direitos políticos ou afastamento do atual prefeito. O caso segue com possibilidades de novos recursos, análises e repercussões jurídicas.

O episódio reforça a necessidade de cautela na interpretação de decisões judiciais, especialmente em contextos politicamente sensíveis, onde a comunicação precipitada pode gerar desinformação. A situação segue em evolução e dependerá dos próximos passos no processo judicial.

De antigos aliados, Robério e Ronaldo se tornaram inimigos capitais...

O que se passa atualmente  em Eunápolis é mais do que uma crise política local. É uma demonstração clara de como figuras que acumulam poder e influência tentam manipular instituições para atender a interesses pessoais — neste caso, protagonizado pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto.

Carletto, outrora um dos principais aliados do atual prefeito Robério Oliveira, parece ter perdido qualquer senso de bom senso e de  limite desde que o vínculo político entre ambos foi rompido. O que era antes uma aliança de conveniência, sustentada por declarações públicas de lealdade e promessas de apoio irrestrito, se transformou numa cruzada pessoal movida por mágoas, vaidades feridas e, tudo indica, por negócios contrariados.

O motivo nada republicano 

Há quem afirme que o estopim do rompimento foi a recusa do atual prefeito em ceder às pressões para contratar empresas do grupo controlado por Carletto, que atua através de terceiros nas áreas de transporte, limpeza urbana e até mesmo pavimentação. Se for verdade, temos um ex-parlamentar que perdeu não um aliado, mas um balcão de negócios — o que, por si só, já seria grave.

O que veio depois foi ainda pior: uma sequência de pressões e ações judiciais que beiram o abuso do direito de petição. Não é nenhuma coincidência que o ex-deputado, mesmo fora dos holofotes legislativos, continue exercendo forte influência nos corredores do Judiciário baiano e nacional. E é justamente essa influência maligna e nada republicana que ele tem usado como instrumento de perseguição — tentando, a todo custo, cassar o mandato de Robério Oliveira e anular o resultado das urnas.

Essa obsessão política, travestida de zelo legal, não engana mais ninguém. Trata-se de um ataque frontal à soberania popular e à democracia. Carletto, que não detém capital político real em Eunápolis, tenta tomar à força, nos tribunais, o que jamais conseguiria conquistar pelo voto. E isso é tão perigoso quanto desonesto.

Defendendo a própria mágoa

A postura do ex-deputado não apenas desrespeita o eleitor — que escolheu o atual prefeito de forma legítima — como também prejudica todo o município, que fica travado entre liminares, incertezas administrativas e uma instabilidade criada artificialmente por alguém que já teve poder demais e não aprendeu a lidar com a perda de controle.

É hora de dizer com todas as letras: Ronaldo Carletto não está defendendo a legalidade, nem tampouco a moralidade pública. Ele está defendendo a própria mágoa. Está usando sua influência política e jurídica para se vingar de quem ousou lhe  dizer “não”.

Eunápolis não pode continuar sendo palco da revanche de um coronel moderno que acredita que tudo — inclusive a Justiça — pode ser colocado a seu serviço. A cidade merece paz, estabilidade e, acima de tudo, respeito à vontade popular.

Este espaço já há um bom tempo - mais precisamente após a última eleição - resolveu se afastar da política e dos políticos. E se alguém imaginar ao contrário estará redondamente enganado. Realmente deu para a minha bolinha, os meus desafios hoje são outros, bem maiores e só dependem de mim mesmo.Esse negócio de ficar paparicando político ou batendo para receber um cala-te boca deixo para esta meninada que sonha e que  ainda acredita   que viver de fofocas políticas é coisa de pessoas de bem. Mas, cada um com o seu cada qual. Muitos certamente aprenderão pelo amor e outros pela dor. 

Agora, é preciso registrar e parabenizar as grandes mudanças que estão sendo feitas em Eunápolis pela nova administração, sobretudo o estrondoso sucesso que marcou a volta e os 20 anos do Pedrão. Realmente o prefeito Robério tem o dom de fazer uma festa como ninguém, além de ser reconhecido pela população como um gestor eficiente e que faz acontecer. Dúvidas? É só observar e conversar com os eunapolitanos, já que quem pode realmente avaliar com propriedade a nova adminitração é quem mora lá.

E dentro deste contexto, fiel e 100% obediente  às ordens do gestor já há vários anos, gostem ou não seus críticos e eventuais desafetos, Maurício Pedrosa mais uma vez deu show de profissionalismo e  competência. Não estive presente - aliás, sequer fui convidado - mas soube que tudo foi minimamente detalhado pelo prefeito e executado pelo Maurício. Dizem até que entre Maurício e a deputada  Cláudia, Robério ainda prefere trabalhar com Maurício mil vezes. O motivo? Muito simples: em Maurício ele manda e desmanda, já a deputada manda nele! Ou não?