No Brasil, às vezes, o maior crime de alguém não é aquilo que fez. É simplesmente estar no lugar errado, na hora errada. Principalmente quando esse lugar vale muito dinheiro.
Não tenho procuração ou autorização para falar em nome de Vivaldo Afonso Rego, ex-oficial do Registro de Imóveis de Porto Seguro. Aliás, sua reconhecida idoneidade fala por si só. Mas, diante da gravidade de sua punição e das dúvidas que permanecem sobre o caso, considero necessário trazer alguns fatos ao conhecimento público.
Tudo teria começado em 2022 ou 2023, quando o ex-deputado Uldurico Pinto, cuja trajetória política e moral dispensa maiores apresentações, denunciou ao TJBA uma suposta fraude imobiliária envolvendo um imóvel rural em Caraíva.
O problema? Uma possível sobreposição de áreas e inconsistências na identificação dos confrontantes, em procedimento de REURB elaborado por uma empresa particular, com grande influência na administração e aprovado pela Prefeitura de Porto Seguro.
Até aí, uma denúncia que merecia investigação.
Mas existe um pequeno detalhe: pela Lei Federal nº 13.465/2017, a aprovação da REURB compete ao Município, que também possui total responsabilidade na identificação dos titulares de direitos atingidos e nas notificações necessárias. Ao registrador cabe apenas qualificação objetiva, jurídica e registral dos títulos, não a execução dos levantamentos topográficos.
E há algo ainda mais curioso.
Segundo informações que recebi, de gente séria e de dentro do próprio Cartório, aquele teria sido um dos primeiros procedimentos de REURB apresentados à Serventia. Ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades, o próprio Vivaldo teria comunicado o problema ao Tribunal de Justiça, pedindo orientação sobre como proceder.
Ou seja, o homem que teria procurado a Justiça para esclarecer uma possível irregularidade acabou perdendo a delegação do Cartório. Acredite quem quiser.
ESTRUTURA MILIONÁRIA E ZERO RESULTADOS
Enquanto isso, a Prefeitura mantinha uma estrutura administrativa milionária para cuidar da regularização fundiária, com dezenas de nomeações - muitas de gente que nunca sequer pisou na antiga SEPLAN - sob a responsabilidade do então totalmente despreparado secretário Flamarion Matos, além de, segundo informações recebidas, remunerar uma advogada de Eunápolis apresentada como "especialista" no assunto com aproximadamente R$ 10 mil mensais, e que, juntos, nunca conseguiram entregar uma Reurb sequer durante mais de 3 anos.
A empresa elaborou o projeto. A Prefeitura aprovou. Os profissionais técnicos participaram. Mas quem acabou afastado, exposto publicamente e privado da delegação, após mais de 50 anos de serviços registrais, foi seu Vivaldo.
Não estou afirmando que o registrador não pudesse ter cometido erros. Estou perguntando algo muito mais simples: qual foi exatamente a conduta dele, individualmente comprovada, que justificou punição tão devastadora?
TENTANDO JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL
Segundo relatos, a intervenção ainda teria desencadeado uma verdadeira caça a irregularidades em procedimentos antigos, inclusive falhas meramente formais. Do tipo faltou um carimbo ou algo assim. Ou seja, uma espécie de procura pelo famoso pelo em ovo.
E, de tão chateado e indignado que seu Vivaldo ficou, ele preferiu orientar a sua defesa a nem recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, tal a maldade e injustiça sofridas.
Talvez tudo tenha sido absolutamente correto. Talvez a Corregedoria tenha razões jurídicas suficientes para justificar sua decisão. Mas seria importante que a sociedade conhecesse claramente essas razões.
Afinal, estamos falando de uma das serventias imobiliárias mais lucrativas e cobiçadas da região. Um verdadeiro sonho para muitos profissionais do setor.
E é justamente por isso que algumas perguntas precisam ser respondidas.
AFINAL, QUEM FRAUDOU O QUÊ?
Se havia fraude no projeto, quem a praticou? Quem elaborou e assinou os documentos? Quem realizou o levantamento topográfico? Quem aprovou o procedimento? Quem deu parecer jurídico atestando a correção do processo? E qual foi, efetivamente, a responsabilidade do registrador?
Porque uma coisa é punir quem comprovadamente cometeu uma infração. Outra, muito diferente, é transformar alguém no responsável por todos os erros de um procedimento do qual participaram diversas pessoas e órgãos públicos.
Não afirmo que existiram interesses políticos ou econômicos por trás dessa história. Não tenho provas para isso. Mas também não considero razoável tratar perguntas legítimas como se fossem ofensas à Justiça.
No fim, resta uma questão que não quer calar:
Por que, entre tantos envolvidos, a punição mais grave teria recaído justamente sobre o homem que, segundo os relatos, procurou a própria Justiça para esclarecer o problema?
Pode existir uma explicação perfeitamente legítima.
Só falta torná-la suficientemente clara. O mesmo vale para os três magitrados afastados, o promotor e a responsável pelo Ofício de Registro de Pessoas Naturais e Funções Notariais do Distrito de Trancoso, a qual foi afastada por 90 dias, sem que a Corregedoria desse ao menos uma satisfação à sociedade.
Porque, quando a Justiça não explica adequadamente suas decisões, abre espaço para que a sociedade formule suas próprias conclusões. E nem sempre elas são agradáveis.
