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No Brasil, parece que já não basta ser inocente. É preciso provar que a acusação estava errada. E, mesmo assim, talvez não seja suficiente.

 

Tenho acompanhado atentamente os desdobramentos da famosa “Liga da Justiça”, investigação da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia que resultou no afastamento de três juízes, um promotor de Justiça, oficiais de registros imobiliários e na perda de uma delegação cartorária em Porto Seguro.

 

O caso originou, entre outros procedimentos, o Processo Administrativo Disciplinar nº 0000649-28.2025.2.00.0805, cuja leitura recomendo aos advogados interessados em conhecer os fatos e, eventualmente, contestar minhas conclusões.

 

A FAMOSA TERATOLOGIA JURÍDICA

 

No Direito existe uma expressão chamada teratologia jurídica, utilizada para descrever aberrações que desafiam a própria lógica jurídica. Pois bem. Pelo que conheço dessa investigação, é difícil encontrar expressão mais apropriada.

 

É verdade que surgiram suspeitas graves envolvendo um dos magistrados, incluindo suposta agiotagem, movimentações financeiras atípicas, patrimônio elevado e possível favorecimento a determinados advogados. Tudo isso merece investigação rigorosa.

 

Mas existe um detalhe que alguns parecem esquecer: suspeitar não é provar. Investigar não é condenar. E afastar alguém de suas funções não pode se transformar numa pena antecipada, sem sentença e sem prazo para terminar.

 

Quanto aos demais investigados, especialmente dois magistrados e um promotor, continuo procurando, nos elementos que conheço, provas minimamente consistentes que justifiquem tamanho sacrifício pessoal e profissional.

 

ALGUNS JÁ VOLTARAM. OUTROS DESISTIRAM.

 

A oficial do Registro de Imóveis já retornou às atividades. O promotor também reassumiu suas funções há aproximadamente dois meses, após provarem que as acusações não eram verdadeiras.

 

Quanto ao antigo oficial de uma das serventias, com mais de relevantes 50 anos de serviços prestados a Porto Seguro, sua própria defesa me confidenciou que ele teria desistido de lutar pelo retorno ao cartório, tamanho o desgaste emocional e familiar provocado pelo episódio.

 

Moro nesta região há 40 anos e, pessoalmente, nunca tive conhecimento de alguém que tenha perdido seu imóvel em decorrência de fraude praticada pelo antigo oficial. Isso não significa inexistência de irregularidades, mas certamente recomenda distinguir eventuais falhas administrativas de acusações verdadeiramente graves.

 

QUASE DOIS ANOS E MEIO. E AS PROVAS?

 

O capítulo mais inquietante envolve os dois magistrados afastados desde 19 de junho de 2024.

 

São quase dois anos e meio de afastamento, exposição pública, constrangimentos familiares, quebras de sigilo bancário e sucessivas manifestações defensivas, sem que, até onde pude constatar, tenham surgido provas suficientemente robustas para justificar a continuidade de medida tão gravosa.

 

E aqui aparece uma das mais curiosas invenções do nosso sistema de Justiça.

 

Quando uma investigação não consegue demonstrar aquilo que inicialmente se suspeitava, o caminho natural seria rever as suspeitas. Mas parece que descobrimos uma solução mais criativa: continuar investigando até que alguma coisa apareça.

 

Não apareceu ontem? Investiga-se amanhã. Não apareceu amanhã? Abre-se outro procedimento.

 

E assim o processo envelhece, enquanto a reputação dos investigados vai sendo consumida.

 

Afinal, para que serve a presunção de inocência? Para decorar a Constituição?

 

Também causa estranheza o silêncio da Associação dos Magistrados da Bahia e da própria OAB. Não se espera dessas instituições a defesa de eventuais culpados, mas a defesa intransigente do devido processo legal e do direito a um julgamento justo, transparente e em prazo razoável.

 

Ou essas garantias só valem para determinadas pessoas?

 

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS?

 

O contraste com o cenário nacional é desconcertante. Enquanto integrantes das mais altas instituições da República, inclusive do STF, enfrentam questionamentos públicos sobre transparência, conflitos de interesses, corrupção  e possíveis abusos de poder, magistrados de primeira instância permanecem afastados por quase dois anos e meio, sob acusações cuja consistência ainda precisa ser demonstrada.

 

Será que a régua da Justiça muda conforme a altura da cadeira ocupada pelo investigado?

 

Não advogo junto aos  investigados e não  estou aqui para absolver ninguém por simpatia, tampouco para condenar a Corregedoria por antipatia. Defendo apenas que a Justiça respeite os princípios constitucionais que exige de todos nós. O que não se pode é observar Brasília varrendo a poeira para debaixo do tapete, apesar das provas irrefutáveis contra ministros, enquanto pessoas inocentes pagam o pato e sofrem abusos imensuráveis em sede de primeiro grau.

 

Se cometeram infrações, que sejam responsabilizados. Mas, se não existem provas suficientes, que sejam reintegrados, com a mesma publicidade com que foram afastados.

 

Porque destruir uma reputação é fácil. Difícil é reconstruí-la depois que a suspeita vira manchete e uma eventual absolvição não merece sequer uma nota de rodapé.

 

A SABEDORIA DO MEU PAI

 

Meu pai, um dos juízes que certamente honrava sua toga,  costumava dizer que é preferível um culpado em liberdade a um inocente na prisão.

 

Eu acrescentaria: é melhor reconhecer um erro institucional do que perpetuar uma injustiça apenas para não admitir que se errou.

 

Que os magistrados de Porto Seguro sejam finalmente julgados. E que o Judiciário baiano tenha a coragem de reconhecer eventuais excessos, caso sejam confirmados.

 

Afinal, uma Justiça que não consegue assegurar justiça aos seus próprios integrantes precisa refletir sobre a autoridade moral com que pretende distribuí-la aos demais cidadãos.

 

E talvez a maior ironia dessa história seja justamente esta:

Uma operação batizada de “Liga da Justiça” acabar tendo de explicar o que fez com a própria Justiça.