Nada mais previsível do que a Corregedoria de Justiça e seu interventor – conhecido como "Marcelo Não", ou seja, o registrador que inova a legislação e diz não para quase tudo - aparecerem com uma lista de “graves irregularidades” detectadas no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro. A fórmula é velha: quando não há provas, inventa-se um número gordo para causar espanto. Falam em “56 loteamentos irregulares” e “mais de 800 registros fraudulentos”. O problema é que essa conta não fecha, caro leitor.
Sim, porque, se existem 56 loteamentos supostamente ilegais, isso significaria que Porto Seguro tem, ao menos em tese, mais de 100 empreendimentos desse tipo registrados. Mais de 100 loteamentos? Só se for no mundo da ficção científica. Quem vive aqui sabe que a cidade não tem nem metade disso.
AFINAL, CADÊ OS LESADOS?
E quanto aos mais de 800 registros fraudulentos? Pois bem, aí é que a porca torce o rabo: registro irregular implica vítima. Onde estão, então, os mais de 800 proprietários lesados? Quem perdeu casa, terreno, escritura por práticas criminosas do CRI local? Cadê os processos, as reclamações, a gritaria pública? Simplesmente não há. O silêncio é absoluto. Se a acusação fosse relativamente séria, a cidade com certeza estaria em ebulição. Mas o máximo que temos são as narrativas criadas pelo novo interventor, que parece enxergar fraude até em testamento de papagaio.
O PAPEL DA PREFEITURA – QUE NINGUÉM TOCA
Convenhamos: não é função do cartório inventar loteamento, aprovar planta ou medir terreno. A responsabilidade é exclusiva da Prefeitura. Sempre foi. É ela quem autoriza, fiscaliza e aprova projetos urbanísticos. O cartório apenas registra o que lhe é entregue, baseado em documentos oficiais que obviamente gozam de presunção de veracidade. Ou não?
A própria Lei nº 13.465/2017 é bastante clara: em casos de Reurb (regularização fundiária), que foi por onde as investigações iniciaram, a responsabilidade pela definição e aprovação dos projetos, suas dimensões e memorial descritivo é exclusivamente do Município, cabendo aos técnicos habilitados a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). O cartório só formaliza o registro.
O Provimento nº 07/2022 da CGJ/BA também não deixa margem para dúvida: cabe ao o poder discricionário para a aprovação dos projetos de regularização urbana. O CRI apenas verifica requisitos formais. Se a prefeitura, em quase 5 anos da atual administração, não conseguiu sequer montar uma equipe de Reurb que entenda o mínimo sobre o assunto, não deveria ser Cartório a servir como bode expiatório pelo fracasso das regularizações em Porto Seguro.
Para quem não sabe, nenhum - sim, eu disse nenhum - dos projetos de Reurb foi aprovado até o momento, já que a atual administração, ao invés de contratar técnicos sobre o assunto, faz da Seplan - hoje Sehab - apenas mais um cabide de empregos políticos, aliás, como de resto em todas as demais secretarias.
Mas, claro, é mais fácil culpar o cartório do que cutucar a prefeitura – ainda mais quando há rumores de que figuras do Executivo possuem interesses diretos em loteamentos.
EXEMPLOS QUE DESMONTAM A VERSÃO OFICIAL
Querem ver como a narrativa não para de pé? Loteamentos históricos como Portobello, Góes Cohabita, Outeiro da Glória e Cambolo foram aprovados pela Prefeitura e tiveram suas unidades vendidas há décadas. Agora querem convencer o público de que tudo isso teria sido feito “ao arrepio da lei”, tão somente porque as nomenclaturas das autorizações da época eram diferentes das atuais? Se fosse realmente verdade que o CRI tem um histórico de anarquia registral, teríamos que anular não só os registros do cartório, mas praticamente metade da história urbanística de Porto Seguro. Por que não anulam todos os registros "irregulares", então?
A SELETIVIDADE ESCANCARADA
A grande pergunta continua sem resposta: se a Prefeitura é a principal responsável pela aprovação e fiscalização, por que nenhum secretário foi investigado?
Por que o prefeito e até mesmo o seu filho não foram sequer citados nas investigações? Seriam santos e acima de qualquer suspeita? A resposta é simples: porque a “devassa” tem endereço certo – derrubar um registrador com mais de 50 anos de bons serviços e abrir espaço para novos ocupantes de um cartório milionário.
É o velho método da burocracia brasileira: cria-se o bode expiatório para justificar uma intervenção política. E, de quebra, serve-se uma narrativa pronta à imprensa sensacionalista, que adora repetir acusações vazias com cara de furo investigativo.
O FATO INCÔMODO
Seu Vivaldo não precisa que eu o defenda, seu passado fala por si só, quem o conhece sabe da sua idoneidade. Mas, até agora, a verdade é que CGJ não conseguiu apresentar uma única prova concreta de que alguém tenha sido efetivamente lesado de forma dolosa por ele. Sem vítimas, sem prejuízo e sem nulidade real, sobra apenas uma cortina de fumaça para encobrir o verdadeiro objetivo: transformar um problema inexistente em justificativa para tomar a serventia.
Enquanto não apresentarem os nomes dos supostos prejudicados, tudo continuará soando como aquilo que realmente parece: um espetáculo farsesco de caça às bruxas, com números inflados e verdades fabricadas, digno de figurar na seção de piadas do Judiciário baiano.